Termos e condições

Condições e termos de venda

1. AMSAINFOR de António Abrantes, é titular da marca registada AMSAINFOR.

2. Os servidores AMSAINFOR não podem ser utilizados como origem, intermediários ou destinatários de transmissão de "spam" via correio electrónico e o domínio do cliente não pode ser referido como origem, intermediário ou estando envolvido na prática acima descrita. A AMSAINFOR considera "spam" todo o e-mail comercial não solicitado ou o envio de mais de 1000,(mil), emails por hora. Caso a conta de alojamento do cliente esteja envolvida na prática de "spam", a AMSAINFOR reserva-se no direito de cancelar a referida conta de imediato e sem aviso prévio.

3. Sites com conteúdos de xenofobia, pedofilia, incitação à violência ou qualquer outro que viole a lei portuguesa são proibidos nos servidores AMSAINFOR, bem como sites que apontem ou reencaminhem para outros com esse tipo de conteúdo.

4. A AMSAINFOR reserva para si o direito de eliminar sites que promovam actividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores ou a qualquer outro servidor na Internet. São também proibidos conteúdos que apontem ou reencaminhem os utilizadores para esse tipo de sites.

5. Não é permitida a colocação de programas como starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX nos alojamentos. Não são permitidos scripts inseguros, scripts de chat online, nem programas ou scripts que possam causar problemas no bom funcionamento dos servidores. A utilização, na programação dos sites, de progamas e/ou scripts que provoquem o consumo exagerado de recursos MySQL, Java, CPU e Memória Ram poderá levar à suspensão da respectiva conta de alojamento sem aviso prévio. A AMSAINFOR reserva-se o direito de desactivar qualquer ferramenta, programa ou script disponibilizado com o alojamento ou nos paineis de controlo deste sem aviso prévio, devido a alguma insegurança, actualização incorrecta ou erro que tiver sido detectado, bem como o direito de limitar o número de ligações simultâneas por IP e protocolo nos servidores partilhados de modo a garantir a estabilidade dos mesmos.

6. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desactivação imediata do serviço de alojamento sem qualquer aviso prévio ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao cliente uma indemnização por prejuízos causados.

7. A AMSAINFOR fornece ao cliente a possibilidade de definir um código de identificação pessoal (username) e uma palavra-passe (password) para o acesso aos serviços de alojamento AMSAINFOR.

8. Os códigos de identificação e palavras-passe têm carácter pessoal e intransmissível, pelo que o cliente deverá assegurar e proteger, em todas e quaisquer circunstâncias, a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não revelando a informação a terceiros e não actuando em condições que permitam a sua descodificação, cópia e uso abusivo.

9. A AMSAINFOR não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

10. O cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que tenha definido, comprometendo-se ainda a não tentar entrar em áreas de outros clientes ou áreas restritas do servidor.

11. O cliente assume o compromisso de não utilizar o serviço de alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar o serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de atentar contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

12. A AMSAINFOR não assume qualquer responsabilidade por danos causados que resultem de casos de força maior, ou seja, quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a si e que não possam ser controladas.

13. A AMSAINFOR não garante que o serviço de alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por incapacidade de uso desse mesmo serviço.

14. O cliente assume o compromisso de que os dados de registo e facturação são verídicos e exactos, sendo da sua responsabilidade todas as alterações de dados que sejam necessárias, devendo fazê-lo através da área de clientes ou, quando tal não for possível, informando os serviços comerciais da AMSAINFOR. A indicação de dados fiscais ou de registo falsos, poderá levar à recusa da prestação dos serviços por parte da AMSAINFOR ou à suspensão ou cancelamento dos mesmos, caso estejam activos.

15. O cliente aceita que sejam geradas em seu nome as encomendas referentes à renovação dos serviços. Estas encomendas não implicam nenhuma obrigatoriedade de renovação dos serviços por parte do cliente, excepto nos casos em que essa obrigatoriedade esteja definida contratualmente.

16. A AMSAINFOR reserva para si o direito de suspender o serviço de alojamento, em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas. A AMSAINFOR não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas que possam resultar da suspensão do serviço de alojamento em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas.

17. Os preços devidos pelos clientes à AMSAINFOR pela prestação do serviço de alojamento e eventuais serviços extras são os que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços em vigor. A AMSAINFOR reserva para si o direito de proceder à alteração da referida tabela sem aviso prévio.

18. Todos os pagamentos deverão ser efectuados antecipadamente ao período do serviço a que dizem respeito. Os eventuais encargos com os métodos de pagamento, nomeadamente custos bancários têm que ser suportados na totalidade pelo cliente.

19. Nos pagamentos por transferência bancária, os clientes terão que enviar obrigatoriamente o respectivo comprovativo por email ou por fax. O comprovativo de pagamento deverá ter obrigatoriamente a indicação do número(s) da(s) encomenda(s) a que diz(em) respeito. Em caso de envio do comprovativo por email, o cliente deverá utilizar obrigatoriamente a conta de correio com que se registou no site da AMSAINFOR. Os pagamentos feitos por transferência bancária com agendamento só serão lançados, e os respectivos serviços activados, na data em que o valor for creditado na conta da AMSAINFOR.

20. O serviço de alojamento será suspenso, caso não seja efectuado o respectivo pagamento. O conteúdo de qualquer conta de alojamento suspensa e não renovada nos 30 dias subsequentes à data de suspensão será removido sem aviso prévio, incluindo ficheiros do site, emails, bases de dados e configurações. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. A AMSAINFOR não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que possa resultar da suspensão, cancelamento do serviço de alojamento ou remoção do conteúdo devido a falta de pagamento.

21. Não será efectuada qualquer devolução ou troca após a compra de um registo de um domínio ou de uma Loja Online.

22. Ao registar um domínio, o cliente aceita que os seus dados de contacto e/ou os dados de contacto que associou ao domínio sejam transmitidos à entidades que tutelam o registo, bem como a qualquer intermediário interveniente no processo de registo. O cliente compromete-se a fornecer dados de contacto que correspondam à realidade, sob pena de cancelamento do registo do domínio sem direito a restituição do valor pago. O cliente aceita que os dados de contacto do domínio são públicos, podendo a ocultação destes dados não ser possível para determinado tipo de domínios ou ter um custo acrescido.

23. Os termos do serviço poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Sempre que renovar um serviço, o cliente estará a aceitar implicitamente os termos do serviço em vigor.

24. O cliente compreende e aceita na totalidade todos os pontos acima descritos relativos aos serviços prestados.


Política de Privacidade

A AMSAINFOR está empenhada no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e por isso na nossa política de privacidade encontrará informação sobre a forma como os mesmos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados, pelo que adoptamos medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

REGULAMENTAÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UE – EU GDPR

A AMSAINFOR garante estar em conformidade com o novo Regulamento sobre Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation), a entrar em vigor em 25 de Maio de 2018.

Todos os Utilizadores registados no nosso website e ou Utilizadores da nossa aplicação E-COMERCIAL.PT, podem aceder e controlar os seus dados pessoais.

Como forma de garantir a conformidade com a EU GDPR, a AMSAINFOR compromete-se a:
- Designar Responsáveis pela Proteção de Dados (DPOs);
- Estabelecer Programa de Segurança Cibernética;
- Padrões de segurança de processamento de dados;
- Responsabilidade Documentada;
- Entender o Consentimento;


A AMSAINFOR garante a todos os Utilizadores os seguintes direitos:
- Acesso aos dados pessoais detidos pela AMSAINFOR: como, onde e para que propósito são processados;
- Direito de ser esquecido / não contactado;
- Oposição à transferência de dados para outras entidades;


A AMSAINFOR compromete-se perante os Utilizadores, às seguintes obrigatoriedades:
- Transparência das políticas de privacidade e consentimento expresso;
- Proteção de dados desde a conceção e por defeito;
- Obrigatoriedade de ter um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer);
- Reforço de políticas e procedimentos de segurança de dados (pseudonimização e cifragem);
- Procedimentos em caso de violação de dados (notificação em 72h às autoridades e aos titulares);
- Códigos de conduta e certificação;
- Representação do titular dos dados para apresentar reclamação em seu nome;

Saiba mais no site oficial do regulamento: EU General Data Protection Regulation (GDPR)



RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Recolhemos informações que nos são disponibilizados diretamente pelo Utilizador, por exemplo, recolhemos informação quando o Utilizador cria uma conta, atualiza o seu perfil, utiliza determinados recursos interativos dos Serviços, preenche um formulário, solicita apoio ao cliente ou comunica connosco. Os tipos de informação do Utilizador que são recolhidas por nós poderão incluir o seu nome, endereço eletrónico, numero de telefone e quaisquer outras informações que decida disponibilizar.

Se o Utilizador nos fornece informações pessoais sobre outra pessoa deverá garantir que tem o direito de nos divulgar as mesmas, inclusivé tendo obtido o consentimento necessário dessa outra pessoa e garantir ainda que podemos recolher, utilizar e divulgar essas informações para os fins descritos nos Termos e Condições. Qualquer recolha e processamento de informações que o Utilizador forneça sobre outra pessoa estará de acordo com esta Política.

Ao visitar os nossos websites, os nossos servidores Web guardam, por norma, entre outros, dados sobre o navegador e o sistema operativo utilizado, o website a partir do qual nos visita, as páginas da Web visitadas no nosso website e a data da visita. Guardam também, durante 7 dias e por motivos de segurança (por exemplo, para identificar ataques às nossas páginas Web), o endereço de IP que lhe foi atribuído pelo seu fornecedor de serviços de Internet. São memorizados também dados pessoais que tenham sido fornecidos pela própria pessoa, por exemplo, no âmbito de um registo ou de um inquérito.

A AMSAINFOR utiliza os seus dados pessoais para administração técnica dos websites, para administração dos clientes, inquéritos de produtos/serviços e para marketing apenas na dimensão necessária. A transmissão de dados pessoais a instituições e autoridades governamentais é feita apenas no âmbito das prescrições legais nacionais obrigatórias. Os nossos colaboradores tem contrato de confidencialidade e são obrigados a manter sigilo absoluto.

OPORTUNIDADE DE ESCOLHA
Gostaríamos de utilizar os seus dados para informá-lo sobre os nossos produtos e serviços e, se for o caso, para lhe fazer perguntas a esse respeito. A participação nestas iniciativas é de livre e espontânea vontade. Caso não esteja de acordo, poderá alterar o seu consentimento dentro da própria aplicação em "Configurações", no separador "RGPD".

COOKIES E ANÁLISE DOS DADOS DE UTILIZAÇÃO
Utilizamos cookies para facilitar ao máximo a navegação do Utilizador pelos nossos websites. Os cookies associam-se unicamente a um Utilizador anónimo e ao seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir dados pessoais do Utilizador. O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de cookies enviados pela AMSAINFOR mas esse procedimento irá afetar o normal funcionamento do website ou da aplicação.>
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QUAL O NÍVEL DE SEGURANÇA INFORMÁTICA APLICADA AOS DADOS PESSOAIS
Recorremos a medidas de segurança físicas, tecnológicas e administrativas para proteger a informação. Os dados recolhidos através dos nossos serviços são comunicados via rede Internet sob protocolo seguro SSL. Este tipo de comunicação não é inviolável mas corresponde actualmente às melhores práticas de mercado. Adicionalmente os dados são armazenados em bases de dados geridas pela AMSAINFOR de forma encriptada e são realizados backups periódicos dos dados de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha do sistema de armazenamento.

PROCEDIMENTOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA
Caso ocorra uma violação dos sistemas de segurança que resulte comprovadamente no acesso não autorizado por parte de terceiros aos seus dados pessoais iremos informá-lo por email no prazo de 72 Horas.

CONSELHOS PARA UM ACESSO MAIS SEGURO À APLICAÇÃO
A AMSAINFOR utiliza os dados fornecidos durante o registo exclusivamente para a disponibilização do Serviço. Ao aceder à página Web com esta conta de Utilizador, o departamento responsável da AMSAINFOR que disponibiliza essa página Web terá acesso aos seus dados de registo aqui recolhidos.

No sentido de proteger a sua conta de Utilizador, aconselhamos que escolha uma senha que cumpra os seguintes requisitos:
1. Possuir, no mínimo, 8 carateres;
2. Cumprir pelo menos 3 das seguintes condições:
- Conter maiúsculas;
- Conter minúsculas;
- Conter pelo menos um algarismo;
- Conter pelo menos um caráter especial.

Não utilize uma senha composta apenas por uma ou várias palavras dicionarizadas ou algarismos. Nunca partilhe a sua senha com ninguém e altere-a regularmente. Pode alterar a sua senha em qualquer altura, na sua conta de Utilizador. Uma utilização segura da sua palavra-passe é da sua inteira responsabilidade. A AMSAINFOR não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes do não cumprimento destas regras de palavra-passe. É possível efetuar a recuperação de senha através do envio desta para o endereço de e-mail que foi facultado durante o registo.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se necessário, consoante a evolução da legislação e da tecnologia, é possível que a política de privacidade vigente na AMSAINFOR seja alterada. Todas as alterações serão reflectidas e disponíveis online.

DÚVIDAS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para dúvidas por favor contacte-nos via email através de privacy@amsainforhost.eu

INFORMAÇÃO SOBRE O CONTROLADOR DOS DADOS
AMSAINFOR de António Abrantes
Alameda dos Oceanos, 41-O 32A
Parque das Nações
1990-203 LISBOA
Tel: +351 308 803 912

Esta política de privacidade tem como objectivo respeitar o disposto no Regulamento n. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.